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Jurisprudência


TJDF APC - 920648-20150110570502APC

Ementa
Sociedade. Exclusão de sócio minoritário. Falta grave. Competência. Nulidade. 1 - A competência relativa deve ser alegada, por exceção, no prazo da contestação, pena de prorrogar-se (CPC, arts. 112, § único, e 114). 2 - A ausência do juiz durante a audiência de conciliação não caracteriza irregularidade passível de ensejar a anulação do processo. Só se decreta nulidade quando há prejuízo. 3 - O sócio que cometer falta grave no cumprimento de suas obrigações pode ser excluído judicialmente da sociedade, por iniciativa da maioria dos demais sócios (arts. 1.030 e 1.053 do Cód. Civil). 4 - Os comportamentos e atitudes que configuram falta grave não estão tipificados em lei. Devem ser examinados no caso concreto e considerados falta grave aqueles que colocam em risco à manutenção da sociedade e se revelam desnecessários e perniciosos para a vida social, sobretudo por ensejarem a quebra de confiança entre os sócios. 5 - A ausência do sócio de seu domicílio, inviabilizando a citação e intimação da empresa e ensejando sua revelia em ação judicial, bem como a inexecução total de contrato administrativo, constituem comportamento prejudicial à sociedade que ensejam a exclusão do sócio e apuração dos haveres na forma do art. 1.031 do Cód. Civil. 6 - Apelação não provida.

Data do Julgamento : 17/02/2016
Data da Publicação : 23/02/2016
Órgão Julgador : 6ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : JAIR SOARES
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