TJDF APC - 920727-20150110296530APC
Danos morais. Empréstimo mediante consignação. Fraude. 1 - Age com culpa, manifestada pela negligência, instituição bancária que realiza contrato de empréstimo com falsário, gerando débito que, não quitado, leva à cobrança indevida. 2 - A cobrança de valor proveniente de contrato objeto de fraude causa constrangimentos à vítima da fraude, com danos morais que devem ser reparados. 3 - O valor de indenização por dano moral deve ser fixado prudente e moderadamente, levando em conta critérios de proporcionalidade e razoabilidade e atendendo às condições do ofensor, do ofendido e do bem jurídico lesado. 4 - Apelação provida.
Ementa
Danos morais. Empréstimo mediante consignação. Fraude. 1 - Age com culpa, manifestada pela negligência, instituição bancária que realiza contrato de empréstimo com falsário, gerando débito que, não quitado, leva à cobrança indevida. 2 - A cobrança de valor proveniente de contrato objeto de fraude causa constrangimentos à vítima da fraude, com danos morais que devem ser reparados. 3 - O valor de indenização por dano moral deve ser fixado prudente e moderadamente, levando em conta critérios de proporcionalidade e razoabilidade e atendendo às condições do ofensor, do ofendido e do bem jurídico lesado. 4 - Apelação provida.
Data do Julgamento
:
17/02/2016
Data da Publicação
:
23/02/2016
Órgão Julgador
:
6ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
JAIR SOARES
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