TJDF APC - 920729-20140111530395APC
Ação de cobrança. Comissão de corretagem. Imóvel. Provas. 1 - Pelo contrato de corretagem, uma pessoa, não ligada a outra em virtude de mandato, de prestação de serviços ou qualquer relação de dependência, obriga-se a obter para a segunda um ou mais negócios, conforme instruções recebidas (CC, art. 722). 2 - E a remuneração é devida ao corretor, uma vez que tenha conseguido o resultado previsto no contrato de mediação, ou ainda que este não se efetive em virtude de arrependimento das partes (CC, art. 725). 3 - Se o autor prova a existência do contrato verbal, com o qual receberia comissão de corretagem em percentual sobre a venda de imóvel, procede a ação de cobrança de comissão de corretagem. 4 - Apelação não provida.
Ementa
Ação de cobrança. Comissão de corretagem. Imóvel. Provas. 1 - Pelo contrato de corretagem, uma pessoa, não ligada a outra em virtude de mandato, de prestação de serviços ou qualquer relação de dependência, obriga-se a obter para a segunda um ou mais negócios, conforme instruções recebidas (CC, art. 722). 2 - E a remuneração é devida ao corretor, uma vez que tenha conseguido o resultado previsto no contrato de mediação, ou ainda que este não se efetive em virtude de arrependimento das partes (CC, art. 725). 3 - Se o autor prova a existência do contrato verbal, com o qual receberia comissão de corretagem em percentual sobre a venda de imóvel, procede a ação de cobrança de comissão de corretagem. 4 - Apelação não provida.
Data do Julgamento
:
17/02/2016
Data da Publicação
:
23/02/2016
Órgão Julgador
:
6ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
JAIR SOARES
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