TJDF APC - 920762-20150110608767APC
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO PEDIDO ADMINISTRATIVO PARA REALIZAÇÃO DE CIRURGIA, BEM COMO DE RECUSA INJUSTA PELO PLANO DE SAÚDE. DANO MORAL NÃO CARACTERIZADO. REMESSA DOS AUTOS À PRIMEIRA INSTÂNCIA PARA PRODUÇÃO DE PROVAS. INVIÁVEL. NÃO HOUVE RECURSO DA DECISÃO DE JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. PRECLUSÃO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. Cuida-se de apelação cível em ação de obrigação de fazer c/c indenização por danos morais contra a sentença que julgou parcialmente procedente o pedido autoral. 2. A ausência de comprovação do pedido administrativo para realização de cirurgia, bem como da recusa injusta pelo plano de saúde, não há como caracterizar-se o dano moral e o cabimento de indenização por esse motivo. 3. A cassação da sentença e remessa dos autos à primeira instância para produção de provas é inviável, uma vez que não houve recurso pelas partes da decisão de julgamento antecipado da lide, eis que preclusa a oportunidade de requerer provas. 4. Recurso conhecido e desprovido. Unânime.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO PEDIDO ADMINISTRATIVO PARA REALIZAÇÃO DE CIRURGIA, BEM COMO DE RECUSA INJUSTA PELO PLANO DE SAÚDE. DANO MORAL NÃO CARACTERIZADO. REMESSA DOS AUTOS À PRIMEIRA INSTÂNCIA PARA PRODUÇÃO DE PROVAS. INVIÁVEL. NÃO HOUVE RECURSO DA DECISÃO DE JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. PRECLUSÃO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. Cuida-se de apelação cível em ação de obrigação de fazer c/c indenização por danos morais contra a sentença que julgou parcialmente procedente o pedido autoral. 2. A ausência de comprovação do pedido administrativo para realização de cirurgia, bem como da recusa injusta pelo plano de saúde, não há como caracterizar-se o dano moral e o cabimento de indenização por esse motivo. 3. A cassação da sentença e remessa dos autos à primeira instância para produção de provas é inviável, uma vez que não houve recurso pelas partes da decisão de julgamento antecipado da lide, eis que preclusa a oportunidade de requerer provas. 4. Recurso conhecido e desprovido. Unânime.
Data do Julgamento
:
03/02/2016
Data da Publicação
:
22/02/2016
Órgão Julgador
:
5ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
SILVA LEMOS
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