TJDF APC - 921372-20150310165877APC
PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CAUTELAR INOMINADA. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL.PRETENSÃO DE NATUREZA SATISFATIVA. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. SENTENÇA MANTIDA. 1. O processo cautelar, embora ostente autonomia procedimental, tem a finalidade de assegurar o resultado prático do processo principal do qual é dependente, a fim de evitar que, com o decurso do tempo, a própria tutela jurisdicional deixe de ser efetivada. 2. Na presente ação, a liminar requerida tem caráter satisfativo, uma vez que a parte autora pretende obter nesta ação o que deveria ser objeto de processo de conhecimento. 3. Apelação conhecida, mas não provida. Unânime.
Ementa
PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CAUTELAR INOMINADA. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL.PRETENSÃO DE NATUREZA SATISFATIVA. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. SENTENÇA MANTIDA. 1. O processo cautelar, embora ostente autonomia procedimental, tem a finalidade de assegurar o resultado prático do processo principal do qual é dependente, a fim de evitar que, com o decurso do tempo, a própria tutela jurisdicional deixe de ser efetivada. 2. Na presente ação, a liminar requerida tem caráter satisfativo, uma vez que a parte autora pretende obter nesta ação o que deveria ser objeto de processo de conhecimento. 3. Apelação conhecida, mas não provida. Unânime.
Data do Julgamento
:
17/02/2016
Data da Publicação
:
25/02/2016
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
FÁTIMA RAFAEL
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