TJDF APC - 921396-20130510127829APC
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. INEXISTÊNCIA DE BENS PASSÍVEIS DE CONSTRIÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO. PORTARIA CONJUNTA 73 E PROVIMENTO 9 DO TJDFT. ARTIGOS 267, IV E 598. INAPLICABILIDADE. SUSPENSÃO DO FEITO. ARTIGO 791, III DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RECURSO PROVIDO. SENTENÇA CASSADA. 1. A execução objetiva ao credor o fornecimento de meios para o adimplemento do seu crédito. Sendo assim, não se mostra pertinente ante a não localização de bens a extinção do processo e sim a suspensão do feito nos termos do artigo 791 do CPC. 2. Recurso conhecido e provido. Sentença cassada.
Ementa
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. INEXISTÊNCIA DE BENS PASSÍVEIS DE CONSTRIÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO. PORTARIA CONJUNTA 73 E PROVIMENTO 9 DO TJDFT. ARTIGOS 267, IV E 598. INAPLICABILIDADE. SUSPENSÃO DO FEITO. ARTIGO 791, III DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RECURSO PROVIDO. SENTENÇA CASSADA. 1. A execução objetiva ao credor o fornecimento de meios para o adimplemento do seu crédito. Sendo assim, não se mostra pertinente ante a não localização de bens a extinção do processo e sim a suspensão do feito nos termos do artigo 791 do CPC. 2. Recurso conhecido e provido. Sentença cassada.
Data do Julgamento
:
17/02/2016
Data da Publicação
:
25/02/2016
Órgão Julgador
:
5ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
MARIA IVATÔNIA
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