TJDF APC - 921405-20120111910939APC
PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA. PRELIMINAR. NULIDADE SENTENÇA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. INOCORRÊNCIA. ABANDONO. INTIMAÇÃO PESSOAL DO AUTOR NO PRAZO DE 48 HORAS. INTIMAÇÃO DO ADVOGADO VIA PUBLICAÇÃO. AUSÊNCIA DE MOVIMENTAÇÃO. ABANDONO EVIDENCIADO. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. 1. A motivação sintética não se confunde com ausência de fundamentação, ainda mais quando se trata de sentença terminativa em que o art. 459 do Código de Processo Civil dispõe que o juiz decidirá em forma concisa. 2. Considera-se paralisado o processo quando, intimada para dar efetivo andamento ao processo, a autora limita-se a reiterar pedidos de suspensão do processo, ainda mais quando todos foram indeferidos e contaram com a advertência de que o descumprimento da diligência resultaria na sua extinção. 3. Estão preenchidas as condições para extinção por abandono diante da intimação do advogado, via publicação, e a da parte, pessoalmente, para darem andamento ao processo. 4. É logicamente impossível impor que a extinção do processo por abandono dependa de requerimento expresso do réu, pois ainda não ocorreu a triangularização da relação processual que se dá com a citação do réu. Inaplicabilidade da súmula 240 do STJ. 5. Recurso conhecido. Preliminar rejeitada e, na extensão, desprovido.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA. PRELIMINAR. NULIDADE SENTENÇA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. INOCORRÊNCIA. ABANDONO. INTIMAÇÃO PESSOAL DO AUTOR NO PRAZO DE 48 HORAS. INTIMAÇÃO DO ADVOGADO VIA PUBLICAÇÃO. AUSÊNCIA DE MOVIMENTAÇÃO. ABANDONO EVIDENCIADO. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. 1. A motivação sintética não se confunde com ausência de fundamentação, ainda mais quando se trata de sentença terminativa em que o art. 459 do Código de Processo Civil dispõe que o juiz decidirá em forma concisa. 2. Considera-se paralisado o processo quando, intimada para dar efetivo andamento ao processo, a autora limita-se a reiterar pedidos de suspensão do processo, ainda mais quando todos foram indeferidos e contaram com a advertência de que o descumprimento da diligência resultaria na sua extinção. 3. Estão preenchidas as condições para extinção por abandono diante da intimação do advogado, via publicação, e a da parte, pessoalmente, para darem andamento ao processo. 4. É logicamente impossível impor que a extinção do processo por abandono dependa de requerimento expresso do réu, pois ainda não ocorreu a triangularização da relação processual que se dá com a citação do réu. Inaplicabilidade da súmula 240 do STJ. 5. Recurso conhecido. Preliminar rejeitada e, na extensão, desprovido.
Data do Julgamento
:
17/02/2016
Data da Publicação
:
26/02/2016
Órgão Julgador
:
5ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
MARIA IVATÔNIA
Mostrar discussão