TJDF APC - 921406-20130710320522APC
PROCESSUAL CIVIL. CONSUMIDOR. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE VIAGEM. CANCELAMENTO. DANO MORAL. NEGATIVA NO REEMBOLSO. DEMORA NO PROCEDIMENTO. INEXISTÊNCIA DE CONDUTA ILÍCITA. 1. O dever de indenizar decorre da demonstração do dano que, no caso de dano moral, resulta da descrição particularizada da situação vexatória, corroborada pelo conjunto probatório. 2. É justificável o atraso na devolução das parcelas devidas quando o contexto probatório revela que o consumidor contribui para tal fato, uma vez que as parcelas devidas não foram inteiramente adimplidas a ponto de compor um saldo remanescente. 3. Não há falar em indenização por dano moral diante da ausência de comprovação da conduta ilícita e do dano. 4. Recurso conhecido e, na sua extensão, não provido.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. CONSUMIDOR. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE VIAGEM. CANCELAMENTO. DANO MORAL. NEGATIVA NO REEMBOLSO. DEMORA NO PROCEDIMENTO. INEXISTÊNCIA DE CONDUTA ILÍCITA. 1. O dever de indenizar decorre da demonstração do dano que, no caso de dano moral, resulta da descrição particularizada da situação vexatória, corroborada pelo conjunto probatório. 2. É justificável o atraso na devolução das parcelas devidas quando o contexto probatório revela que o consumidor contribui para tal fato, uma vez que as parcelas devidas não foram inteiramente adimplidas a ponto de compor um saldo remanescente. 3. Não há falar em indenização por dano moral diante da ausência de comprovação da conduta ilícita e do dano. 4. Recurso conhecido e, na sua extensão, não provido.
Data do Julgamento
:
17/02/2016
Data da Publicação
:
26/02/2016
Órgão Julgador
:
5ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
MARIA IVATÔNIA
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