TJDF APC - 921519-20140410101204APC
DIREITO DE FAMÍLIA E PROCESSO CIVIL. REVISÃO DE ALIMENTOS. NECESSIDADE DO ALIMENTANDO E POSSIBILIDADE DO ALIMENTANTE. INCIDÊNCIA DE ALIMENTOS EM VERBA INDENIZATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. PROPOCIONALIDADE E COMPENSAÇÃO. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. ÓBICE À COMPENSAÇÃO. INEXISTÊNCIA. 1. Verificado o aumento da necessidade dos alimentados, afigura-se viável a majoração da pensão alimentícia, uma vez comprovado que o alimentante tem condições de arcar com valor maior - Artigo 1.699 do Código Civil. 2. As verbas de natureza indenizatórias não integram a base de cálculo da pensão alimentícia, porquanto não compõem a remuneração do trabalhador. 3. Sendo cada litigante em parte vencedor e vencido e ocorrendo de um deles ser beneficiário da justiça gratuita, tal condição não obsta a compensação das verbas de sucumbência, desde que observada a suspensão da exigibilidade da cobrança ao beneficiário da justiça gratuita pelo prazo estipulado no artigo 12 da Lei 1.060/50. 4. Recurso conhecido e parcialmente provido.
Ementa
DIREITO DE FAMÍLIA E PROCESSO CIVIL. REVISÃO DE ALIMENTOS. NECESSIDADE DO ALIMENTANDO E POSSIBILIDADE DO ALIMENTANTE. INCIDÊNCIA DE ALIMENTOS EM VERBA INDENIZATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. PROPOCIONALIDADE E COMPENSAÇÃO. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. ÓBICE À COMPENSAÇÃO. INEXISTÊNCIA. 1. Verificado o aumento da necessidade dos alimentados, afigura-se viável a majoração da pensão alimentícia, uma vez comprovado que o alimentante tem condições de arcar com valor maior - Artigo 1.699 do Código Civil. 2. As verbas de natureza indenizatórias não integram a base de cálculo da pensão alimentícia, porquanto não compõem a remuneração do trabalhador. 3. Sendo cada litigante em parte vencedor e vencido e ocorrendo de um deles ser beneficiário da justiça gratuita, tal condição não obsta a compensação das verbas de sucumbência, desde que observada a suspensão da exigibilidade da cobrança ao beneficiário da justiça gratuita pelo prazo estipulado no artigo 12 da Lei 1.060/50. 4. Recurso conhecido e parcialmente provido.
Data do Julgamento
:
03/02/2016
Data da Publicação
:
26/02/2016
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
5ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
SILVA LEMOS
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