TJDF APC - 921520-20150610107489APC
APELAÇÃO CÍVEL. VIS ATTRACTIVA DO JUÍZO DE INVENTÁRIO. EXTINÇÃO DO PROCESSO. QUESTÕES QUE DEMANDAM INDAGAÇÃO PROBATÓRIA. ART. 984. RETORNO DOS AUTOS. RECURSO PROVIDO. 1. Conforme preceitos do artigo 984 do CPC, o juiz decidirá todas as questões de direito e também as questões de fato, quando estas se acharem provadas por documentos, só remetendo para os meios ordinários as que demandarem alta indagação ou dependerem de outras provas. 2. Na espécie, extrai-se que se revela razoável o enfretamento da controvérsia no que tange à averiguação se o bem foi ou não adquirido na constância do casamento, bem como os desígnios de esforços para sua aquisição, o que demanda, inclusive, prova testemunhal. Nessa linha, não se mostra prudente a discussão de fato que demanda provas adicionais no juízo de inventário. 3. Recurso conhecido e provido.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. VIS ATTRACTIVA DO JUÍZO DE INVENTÁRIO. EXTINÇÃO DO PROCESSO. QUESTÕES QUE DEMANDAM INDAGAÇÃO PROBATÓRIA. ART. 984. RETORNO DOS AUTOS. RECURSO PROVIDO. 1. Conforme preceitos do artigo 984 do CPC, o juiz decidirá todas as questões de direito e também as questões de fato, quando estas se acharem provadas por documentos, só remetendo para os meios ordinários as que demandarem alta indagação ou dependerem de outras provas. 2. Na espécie, extrai-se que se revela razoável o enfretamento da controvérsia no que tange à averiguação se o bem foi ou não adquirido na constância do casamento, bem como os desígnios de esforços para sua aquisição, o que demanda, inclusive, prova testemunhal. Nessa linha, não se mostra prudente a discussão de fato que demanda provas adicionais no juízo de inventário. 3. Recurso conhecido e provido.
Data do Julgamento
:
03/02/2016
Data da Publicação
:
26/02/2016
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
5ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
SILVA LEMOS
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