TJDF APC - 921595-20140710378949APC
CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. OBRIGAÇÃO DE FAZER. AVALISTA. EMPRÉSTIMO BANCÁRIO. QUITAÇÃO. NOME INSCRITO NO CADASTRO INTERNO DO BANCO. DANOS MORAIS. NÃO CONFIGURADO. REVELIA. REJEITADA. 1. Ainda que presentes os efeitos da revelia, o julgamento há de levar em conta o conteúdo dos autos, especificamente o conjunto probatório, pois a inexistência de defesa não acarreta a efetiva garantia de procedência do pedido inicial. 2. É cediço que, para se configurar a obrigação de indenizar por dano moral, deve-se analisar a gravidade dos prejuízos sofridos, bem como das lesões apresentadas, cabendo constar que transtornos cotidianos não são aptos a afetar os direitos da personalidade, como a dignidade da pessoa humana, a honra, a intimidade. 3. Quando a parte devedora quita completamente uma dívida, enseja o raciocínio de que seu nome será completamente limpo, inclusive para obtenção de outros créditos. 4. Preliminar rejeitada. Recurso parcialmente provido.
Ementa
CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. OBRIGAÇÃO DE FAZER. AVALISTA. EMPRÉSTIMO BANCÁRIO. QUITAÇÃO. NOME INSCRITO NO CADASTRO INTERNO DO BANCO. DANOS MORAIS. NÃO CONFIGURADO. REVELIA. REJEITADA. 1. Ainda que presentes os efeitos da revelia, o julgamento há de levar em conta o conteúdo dos autos, especificamente o conjunto probatório, pois a inexistência de defesa não acarreta a efetiva garantia de procedência do pedido inicial. 2. É cediço que, para se configurar a obrigação de indenizar por dano moral, deve-se analisar a gravidade dos prejuízos sofridos, bem como das lesões apresentadas, cabendo constar que transtornos cotidianos não são aptos a afetar os direitos da personalidade, como a dignidade da pessoa humana, a honra, a intimidade. 3. Quando a parte devedora quita completamente uma dívida, enseja o raciocínio de que seu nome será completamente limpo, inclusive para obtenção de outros créditos. 4. Preliminar rejeitada. Recurso parcialmente provido.
Data do Julgamento
:
17/02/2016
Data da Publicação
:
25/02/2016
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
MARIO-ZAM BELMIRO
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