TJDF APC - 921606-20140110119824APC
CONSUMIDOR E PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZAÇÃO. LAUDO EQUIVOCADO. ABALO PSÍQUICO. DANO MORAL. DIALETICIDADE RECURSAL. REQUISITOS PREENCHIDOS. 1. Se o apelante aponta os motivos pelos quais entende incorreta a sentença, com a exposição das questões fáticas e jurídicas que envolvem o tema em debate, há viabilidade para o exame do recurso, inexistindo a alegada afronta ao princípio da dialeticidade. 2. O fornecimento de laudo de biópsia com resultado equivocado, indicando a presença de doença grave, sendo posteriormente comprovada a inexistência da patologia, demonstra falha na prestação de serviços apta a caracterizar ato ilícito passível de indenização por dano moral. 3. Recurso provido.
Ementa
CONSUMIDOR E PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZAÇÃO. LAUDO EQUIVOCADO. ABALO PSÍQUICO. DANO MORAL. DIALETICIDADE RECURSAL. REQUISITOS PREENCHIDOS. 1. Se o apelante aponta os motivos pelos quais entende incorreta a sentença, com a exposição das questões fáticas e jurídicas que envolvem o tema em debate, há viabilidade para o exame do recurso, inexistindo a alegada afronta ao princípio da dialeticidade. 2. O fornecimento de laudo de biópsia com resultado equivocado, indicando a presença de doença grave, sendo posteriormente comprovada a inexistência da patologia, demonstra falha na prestação de serviços apta a caracterizar ato ilícito passível de indenização por dano moral. 3. Recurso provido.
Data do Julgamento
:
17/02/2016
Data da Publicação
:
25/02/2016
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
MARIO-ZAM BELMIRO
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