TJDF APC - 921612-20140110025823APC
DIREITO CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ACORDO. DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL. TRANSTORNOS E ABORRECIMENTOS. DANO MORAL. INOCORRÊNCIA. 1. Devem-se privilegiar os princípios do pacta sunt servanda e da boa-fé quando se verifica que uma das partes, de forma unilateral e arbitrária, buscou alterar a forma de pagamento. 2. O dano moral consiste na lesão a um dos direitos da personalidade, bem como ações que causam intenso sofrimento físico ou emocional. 3. É pacífico o entendimento no âmbito dos Tribunais pátrios de que os aborrecimentos, percalços, frustrações e vicissitudes ocorridas na vida em sociedade não geram o dever de indenizar, ainda que tenham causado certa dose de desconforto, pois a reparação do dano moral não tem como objetivo amparar sensibilidades afloradas ou susceptibilidades exageradas. 4. Recursos desprovidos.
Ementa
DIREITO CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ACORDO. DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL. TRANSTORNOS E ABORRECIMENTOS. DANO MORAL. INOCORRÊNCIA. 1. Devem-se privilegiar os princípios do pacta sunt servanda e da boa-fé quando se verifica que uma das partes, de forma unilateral e arbitrária, buscou alterar a forma de pagamento. 2. O dano moral consiste na lesão a um dos direitos da personalidade, bem como ações que causam intenso sofrimento físico ou emocional. 3. É pacífico o entendimento no âmbito dos Tribunais pátrios de que os aborrecimentos, percalços, frustrações e vicissitudes ocorridas na vida em sociedade não geram o dever de indenizar, ainda que tenham causado certa dose de desconforto, pois a reparação do dano moral não tem como objetivo amparar sensibilidades afloradas ou susceptibilidades exageradas. 4. Recursos desprovidos.
Data do Julgamento
:
17/02/2016
Data da Publicação
:
25/02/2016
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
MARIO-ZAM BELMIRO
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