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Jurisprudência


TJDF APC - 921618-20140710240886APC

Ementa
ALIMENTOS. REVISÃO. MODIFICAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA DO ALIMENTANTE. COMPROVAÇÃO. REDUÇÃO DA PENSÃO. 1. O percentual fixado a título de alimentos deve obedecer ao binômio capacidade/necessidade, a fim de proporcionar um equilíbrio financeiro entre aquele que alimenta e aquele que é alimentado. 2. A obrigação alimentar é regida pela cláusula rebus sic stantibus, a permitir a alteração dos valores sempre que ocorrer a alteração na fortuna daqueles envolvidos na obrigação. 3. Comprovada a modificação da situação financeira do genitor, com o desenrolar da crise financeira do Estado, é possível a redução do percentual anteriormente fixado, até que as condições de fortuna se normalizem. 4. O percentual deferido se encontra albergado pelos princípios da razoabilidade e proporcionalidade. 5. Recurso desprovido.

Data do Julgamento : 17/02/2016
Data da Publicação : 25/02/2016
Classe/Assunto : Segredo de Justiça
Órgão Julgador : 2ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : MARIO-ZAM BELMIRO
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