main-banner

Jurisprudência


TJDF APC - 921624-20150110310917APC

Ementa
DIREITO CIVILE FAMÍLIA. APELAÇÃO CÍVEL. União estável. AUSÊNCIA DE PROVA. NÃO RECONHECIMENTO. 1. O reconhecimento da união estável ocorre apenas quando os elementos dos autos são aptos a indicar a convivência duradoura, pública e contínua, com a intenção de constituição de uma família. 2. A habitação no mesmo endereço não é apta a, por si só, demonstrar a comunhão de vida e de interesses. 3. A falta de provas evidenciando a affectio maritalis da união resulta no inevitável desprovimento do pleito. 4. Recurso desprovido.

Data do Julgamento : 17/02/2016
Data da Publicação : 25/02/2016
Classe/Assunto : Segredo de Justiça
Órgão Julgador : 2ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : MARIO-ZAM BELMIRO
Mostrar discussão