TJDF APC - 921624-20150110310917APC
DIREITO CIVILE FAMÍLIA. APELAÇÃO CÍVEL. União estável. AUSÊNCIA DE PROVA. NÃO RECONHECIMENTO. 1. O reconhecimento da união estável ocorre apenas quando os elementos dos autos são aptos a indicar a convivência duradoura, pública e contínua, com a intenção de constituição de uma família. 2. A habitação no mesmo endereço não é apta a, por si só, demonstrar a comunhão de vida e de interesses. 3. A falta de provas evidenciando a affectio maritalis da união resulta no inevitável desprovimento do pleito. 4. Recurso desprovido.
Ementa
DIREITO CIVILE FAMÍLIA. APELAÇÃO CÍVEL. União estável. AUSÊNCIA DE PROVA. NÃO RECONHECIMENTO. 1. O reconhecimento da união estável ocorre apenas quando os elementos dos autos são aptos a indicar a convivência duradoura, pública e contínua, com a intenção de constituição de uma família. 2. A habitação no mesmo endereço não é apta a, por si só, demonstrar a comunhão de vida e de interesses. 3. A falta de provas evidenciando a affectio maritalis da união resulta no inevitável desprovimento do pleito. 4. Recurso desprovido.
Data do Julgamento
:
17/02/2016
Data da Publicação
:
25/02/2016
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
MARIO-ZAM BELMIRO
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