TJDF APC - 921650-20140210055803APC
DIREITO CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL. APELAÇÃO CÍVEL. ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO. DANO MORAL. VALOR COMPENSATÓRIO. MAJORAÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. ARBITRAMENTO. JUROS DE MORA. EVENTO DANOSO. 1. A fixação da verba compensatória deve se guiar pelos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, considerando a extensão do prejuízo, a conduta e o caráter pedagógico da medida, bem como a capacidade econômica das partes. 2. O termo inicial da correção monetária da reparação por dano moral deve coincidir com a data da prolação do decisum, porquanto somente com a procedência do pleito condenatório é que se conhece o valor indenizatório. 3. Em se tratando de responsabilidade extracontratual, o termo inicial para a incidência dos juros de mora na compensação a título de dano moral é o evento danoso. Precedentes do egrégio STJ. 4. Recurso parcialmente provido.
Ementa
DIREITO CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL. APELAÇÃO CÍVEL. ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO. DANO MORAL. VALOR COMPENSATÓRIO. MAJORAÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. ARBITRAMENTO. JUROS DE MORA. EVENTO DANOSO. 1. A fixação da verba compensatória deve se guiar pelos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, considerando a extensão do prejuízo, a conduta e o caráter pedagógico da medida, bem como a capacidade econômica das partes. 2. O termo inicial da correção monetária da reparação por dano moral deve coincidir com a data da prolação do decisum, porquanto somente com a procedência do pleito condenatório é que se conhece o valor indenizatório. 3. Em se tratando de responsabilidade extracontratual, o termo inicial para a incidência dos juros de mora na compensação a título de dano moral é o evento danoso. Precedentes do egrégio STJ. 4. Recurso parcialmente provido.
Data do Julgamento
:
17/02/2016
Data da Publicação
:
25/02/2016
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
MARIO-ZAM BELMIRO
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