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Jurisprudência


TJDF APC - 921650-20140210055803APC

Ementa
DIREITO CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL. APELAÇÃO CÍVEL. ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO. DANO MORAL. VALOR COMPENSATÓRIO. MAJORAÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. ARBITRAMENTO. JUROS DE MORA. EVENTO DANOSO. 1. A fixação da verba compensatória deve se guiar pelos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, considerando a extensão do prejuízo, a conduta e o caráter pedagógico da medida, bem como a capacidade econômica das partes. 2. O termo inicial da correção monetária da reparação por dano moral deve coincidir com a data da prolação do decisum, porquanto somente com a procedência do pleito condenatório é que se conhece o valor indenizatório. 3. Em se tratando de responsabilidade extracontratual, o termo inicial para a incidência dos juros de mora na compensação a título de dano moral é o evento danoso. Precedentes do egrégio STJ. 4. Recurso parcialmente provido.

Data do Julgamento : 17/02/2016
Data da Publicação : 25/02/2016
Órgão Julgador : 2ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : MARIO-ZAM BELMIRO
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