TJDF APC - 921829-20120111788768APC
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ACORDO ENTRE AS PARTES. PARCELAMENTO DO DÉBITO. SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA. SUSPENSÃO DO PROCESSO. 1. O pedido de homologação do acordo não acarreta a extinção do processo por perda de objeto, mas a sua suspensão até o cumprimento da obrigação. Recurso provido para determinar o retorno dos autos ao juízo de origem e suspender o feito. (Acórdão n.885005, 20150110525866APC, Relator: MARIA DE LOURDES ABREU, Revisor: SANDOVAL OLIVEIRA, 5ª Turma Cível, Data de Julgamento: 08/07/2015, Publicado no DJE: 07/08/2015. Pág.: 231) 2. Apelação conhecida e provida.Unânime.
Ementa
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ACORDO ENTRE AS PARTES. PARCELAMENTO DO DÉBITO. SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA. SUSPENSÃO DO PROCESSO. 1. O pedido de homologação do acordo não acarreta a extinção do processo por perda de objeto, mas a sua suspensão até o cumprimento da obrigação. Recurso provido para determinar o retorno dos autos ao juízo de origem e suspender o feito. (Acórdão n.885005, 20150110525866APC, Relator: MARIA DE LOURDES ABREU, Revisor: SANDOVAL OLIVEIRA, 5ª Turma Cível, Data de Julgamento: 08/07/2015, Publicado no DJE: 07/08/2015. Pág.: 231) 2. Apelação conhecida e provida.Unânime.
Data do Julgamento
:
17/02/2016
Data da Publicação
:
26/02/2016
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
FÁTIMA RAFAEL
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