TJDF APC - 922004-20140710399576APC
PENSÃO ALIMENTÍCIA ENTRE EX-CÔNJUGES. DIVÓRCIO. EXCEÇÂO. POSSIBILIDADE DE REINSERÇÃO. NOVO VÍNCULO FAMILIAR. ARTIGO 1.708 CC. 1) A obrigação alimentar é exceção após o divórcio, em face do rompimento do vínculo matrimonial. A exoneração é a regra, sendo possível a continuidade da obrigação de prestar alimentos somente nos casos de evidenciada impossibilidade de reinserção ao mercado de trabalho. 2) A recorrente não está impossibilitada de exercer atividade remunerada, também não constam, nos autos, elementos que demonstrem doença incapacitante ou redutora da capacidade laborativa. 3) O estabelecimento de novo vínculo familiar, com o seu companheiro, cessa a obrigação alimentícia, conforme artigo 1.708 do Código Civil.
Ementa
PENSÃO ALIMENTÍCIA ENTRE EX-CÔNJUGES. DIVÓRCIO. EXCEÇÂO. POSSIBILIDADE DE REINSERÇÃO. NOVO VÍNCULO FAMILIAR. ARTIGO 1.708 CC. 1) A obrigação alimentar é exceção após o divórcio, em face do rompimento do vínculo matrimonial. A exoneração é a regra, sendo possível a continuidade da obrigação de prestar alimentos somente nos casos de evidenciada impossibilidade de reinserção ao mercado de trabalho. 2) A recorrente não está impossibilitada de exercer atividade remunerada, também não constam, nos autos, elementos que demonstrem doença incapacitante ou redutora da capacidade laborativa. 3) O estabelecimento de novo vínculo familiar, com o seu companheiro, cessa a obrigação alimentícia, conforme artigo 1.708 do Código Civil.
Data do Julgamento
:
24/02/2016
Data da Publicação
:
01/03/2016
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
6ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ANA MARIA AMARANTE
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