TJDF APC - 922005-20150710070848APC
APELAÇÃO CÍVEL. IMPUGNAÇÃO À ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. DECLARAÇÃO DE POBREZA. HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA. PRESUNÇÃO JURIS TANTUM. DESCONSTITUIÇÃO. É permitido ao juiz indeferir o pedido de gratuidade de justiça, desde que, diante do caso concreto, verifique a possibilidade da parte em arcar com o pagamento das verbas. Ou seja, a presunção conferida à declaração de hipossuficiência do requerente é juris tantum, devendo a questão da concessão ou não da justiça gratuita ser resolvida tendo em vista a realidade apresentada em cada caso. Havendo acervo fático-probatório que, tomado em seu conjunto, revele que a parte gozaria de um padrão de vida compatível com a possibilidade de arcar com as despesas processuais, desconstitui-se a presunção relativa que goza a declaração de pobreza, devendo ser revogado o benefício. Apelo conhecido e provido.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. IMPUGNAÇÃO À ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. DECLARAÇÃO DE POBREZA. HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA. PRESUNÇÃO JURIS TANTUM. DESCONSTITUIÇÃO. É permitido ao juiz indeferir o pedido de gratuidade de justiça, desde que, diante do caso concreto, verifique a possibilidade da parte em arcar com o pagamento das verbas. Ou seja, a presunção conferida à declaração de hipossuficiência do requerente é juris tantum, devendo a questão da concessão ou não da justiça gratuita ser resolvida tendo em vista a realidade apresentada em cada caso. Havendo acervo fático-probatório que, tomado em seu conjunto, revele que a parte gozaria de um padrão de vida compatível com a possibilidade de arcar com as despesas processuais, desconstitui-se a presunção relativa que goza a declaração de pobreza, devendo ser revogado o benefício. Apelo conhecido e provido.
Data do Julgamento
:
24/02/2016
Data da Publicação
:
01/03/2016
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
6ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ANA MARIA AMARANTE
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