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Jurisprudência


TJDF APC - 922143-20140810042838APC

Ementa
CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. AUSÊNCIA DA CONDIÇÃO DE POSSUIDOR. IMPOSSIBILIDADE. IMPROCEDÊNCIA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. 1. O Código Civil adota, no seu art. 1.196, a teoria objetiva da posse, defendida por Rudolf von Ihering, na medida em que, conferindo relevo apenas à disposição física da coisa ou à possibilidade de seu exercício, preocupa-se em privilegiar o corpus, definindo possuidor como aquele que exerce algum dos atributos da propriedade sobre um determinado bem. 2.Não há como deferir proteção possessória em favor daquele que não é possuidor do bem. 3.Recurso conhecido e desprovido.

Data do Julgamento : 24/02/2016
Data da Publicação : 01/03/2016
Órgão Julgador : 6ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : ANA MARIA AMARANTE
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