TJDF APC - 922145-20150110571425APC
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. DEPÓSITO INSUFICIENTE. CUMPRIMENTO PARCIAL DA OBRIGAÇÃO. PARCIAL PROCEDÊNCIA. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. 1. Reconhecida a insuficiência do depósito efetuado pelo consignante, há cumprimento parcial da obrigação. 2 A mora do credor pode ser prevenida com o depósito extrajudicial previsto no § 1º, do artigo 890, do Código de Processo Civil. 3 Havendo sucumbência mínima, as despesas processuais e os honorários advocatícios devem refletir essa discrepância proporcionalmente entre as partes, nos termos do artigo 21, caput, do CPC, devendo cada uma delas suportar a sucumbência na medida de sua derrota. 4 Recursos conhecidos e não providos.
Ementa
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. DEPÓSITO INSUFICIENTE. CUMPRIMENTO PARCIAL DA OBRIGAÇÃO. PARCIAL PROCEDÊNCIA. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. 1. Reconhecida a insuficiência do depósito efetuado pelo consignante, há cumprimento parcial da obrigação. 2 A mora do credor pode ser prevenida com o depósito extrajudicial previsto no § 1º, do artigo 890, do Código de Processo Civil. 3 Havendo sucumbência mínima, as despesas processuais e os honorários advocatícios devem refletir essa discrepância proporcionalmente entre as partes, nos termos do artigo 21, caput, do CPC, devendo cada uma delas suportar a sucumbência na medida de sua derrota. 4 Recursos conhecidos e não providos.
Data do Julgamento
:
24/02/2016
Data da Publicação
:
01/03/2016
Órgão Julgador
:
6ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ANA MARIA AMARANTE
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