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Jurisprudência


TJDF APC - 922184-20141010078168APC

Ementa
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE ALIMENTOS. BINÔMIO NECESSIDADE VERSUS POSSIBILIDADE. ATENDIDO. MANUTENÇÃO DO VALOR ARBITRADO. 1. Nos termos do artigo 333, inciso II, do Código de Processo Civil, incumbe ao réu o ônus da prova quanto a existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor. 2. Na fixação de alimentos, o julgador deve avaliar as possibilidades do alimentante e as necessidades do alimentando. 3. Tendo em vista que o valor dos alimentos foi fixado com razoabilidade e ponderação, levando em consideração tanto as necessidades dos alimentandos, quanto a capacidade contributiva da alimentante, mostra-se incabível a redução da pensão arbitrada. 4. Recurso de Apelação conhecido e não provido

Data do Julgamento : 17/02/2016
Data da Publicação : 29/02/2016
Classe/Assunto : Segredo de Justiça
Órgão Julgador : 1ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : NÍDIA CORRÊA LIMA
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