TJDF APC - 922394-20150110699786APC
PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE TERCEIRO. PROCEDÊNCIA. CONDENAÇÃO AOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS. PRINCÍPIO DA OBJETIVIDADE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ART. 20, § 4º, DO CPC. RECURSO PROVIDO. 1. No que diz respeito aos ônus sucumbenciais, o entendimento pessoal deste Julgador adere à corrente objetiva que diz ser desnecessário estabelecer relação de causalidade para que se imponham ao vencido os ônus da sucumbência. Daí porque, do só fato de ter perdido a causa, o vencido há de ser condenado ao pagamento das custas processuais e dos honorários de advogado. 2. Acolhidos os embargos de terceiro, com a desconstituição de penhora determinada nos autos de execução, o embargado deve ser condenado ao pagamento dos ônus de sucumbência. 3. Apelo provido. Sentença reformada.
Ementa
PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE TERCEIRO. PROCEDÊNCIA. CONDENAÇÃO AOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS. PRINCÍPIO DA OBJETIVIDADE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ART. 20, § 4º, DO CPC. RECURSO PROVIDO. 1. No que diz respeito aos ônus sucumbenciais, o entendimento pessoal deste Julgador adere à corrente objetiva que diz ser desnecessário estabelecer relação de causalidade para que se imponham ao vencido os ônus da sucumbência. Daí porque, do só fato de ter perdido a causa, o vencido há de ser condenado ao pagamento das custas processuais e dos honorários de advogado. 2. Acolhidos os embargos de terceiro, com a desconstituição de penhora determinada nos autos de execução, o embargado deve ser condenado ao pagamento dos ônus de sucumbência. 3. Apelo provido. Sentença reformada.
Data do Julgamento
:
24/02/2016
Data da Publicação
:
01/03/2016
Órgão Julgador
:
4ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ARNOLDO CAMANHO
Mostrar discussão