TJDF APC - 922400-20150710255159APC
PROCESSUAL CIVIL. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. INTERMEDIAÇÃO DE CORRETOR. DISTRATO. RESTITUIÇÃO DE VALORES PAGOS. DENUNCIAÇÃO DA LIDE PELA CONSTRUTORA. CORRETORA LITISDENUNCIADA. ACORDO FIRMADO ENTRE AUTOR E RÉ. HOMOLOGAÇÃO. CONSENTIMENTO DA LITISDENUCIADA. DESNECESSIDADE. INTERESSE RECURSAL. AUSÊNCIA DE SUCUMBÊNCIA. RECURSO NÃO CONHECIDO. 1. Tem legitimidade para o manejo do recurso a parte que foi prejudicada pela decisão, já que o interesse recursal pressupõe sucumbência. 2. Revela-se desnecessário o consentimento do litisdenunciado para a homologação de acordo havido entre autor e réu/litisdenunciante, especialmente pelo fato de não ter havido prejuízo a direito seu. 3. Recurso não conhecido.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. INTERMEDIAÇÃO DE CORRETOR. DISTRATO. RESTITUIÇÃO DE VALORES PAGOS. DENUNCIAÇÃO DA LIDE PELA CONSTRUTORA. CORRETORA LITISDENUNCIADA. ACORDO FIRMADO ENTRE AUTOR E RÉ. HOMOLOGAÇÃO. CONSENTIMENTO DA LITISDENUCIADA. DESNECESSIDADE. INTERESSE RECURSAL. AUSÊNCIA DE SUCUMBÊNCIA. RECURSO NÃO CONHECIDO. 1. Tem legitimidade para o manejo do recurso a parte que foi prejudicada pela decisão, já que o interesse recursal pressupõe sucumbência. 2. Revela-se desnecessário o consentimento do litisdenunciado para a homologação de acordo havido entre autor e réu/litisdenunciante, especialmente pelo fato de não ter havido prejuízo a direito seu. 3. Recurso não conhecido.
Data do Julgamento
:
24/02/2016
Data da Publicação
:
01/03/2016
Órgão Julgador
:
4ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ARNOLDO CAMANHO
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