TJDF APC - 922491-20120310324319APC
DIREITO CIVIL. FAMÍLIA. ALIMENTOS AVOENGOS. OBRIGAÇÃO SUCESSIVA E COMPLEMENTAR. BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. NÃO COMPROVAÇÃO DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA DOS AVÓS, SEM PREJUÍZO PARA A PRÓPRIA SUBSISTÊNCIA. 1) A obrigação dos avós de concorrerem para o sustento do descendente necessitado é subsidiária e complementar, em razão do dever de solidariedade familiar, pois tal dever é, primeiramente, dos genitores, isto é, dos pais. 2) Nos termos do art. 1.694, §1º, do Código Civil, o pressuposto básico para o arbitramento de alimentos é o binômio necessidade-possibilidade. 3) No caso em apreço, não restou comprovada a capacidade contributiva dos avós, sem que tal ajuda não oferecesse riscos para a sua própria subsistência. Apelação desprovida.
Ementa
DIREITO CIVIL. FAMÍLIA. ALIMENTOS AVOENGOS. OBRIGAÇÃO SUCESSIVA E COMPLEMENTAR. BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. NÃO COMPROVAÇÃO DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA DOS AVÓS, SEM PREJUÍZO PARA A PRÓPRIA SUBSISTÊNCIA. 1) A obrigação dos avós de concorrerem para o sustento do descendente necessitado é subsidiária e complementar, em razão do dever de solidariedade familiar, pois tal dever é, primeiramente, dos genitores, isto é, dos pais. 2) Nos termos do art. 1.694, §1º, do Código Civil, o pressuposto básico para o arbitramento de alimentos é o binômio necessidade-possibilidade. 3) No caso em apreço, não restou comprovada a capacidade contributiva dos avós, sem que tal ajuda não oferecesse riscos para a sua própria subsistência. Apelação desprovida.
Data do Julgamento
:
24/02/2016
Data da Publicação
:
01/03/2016
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
6ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
HECTOR VALVERDE
Mostrar discussão