TJDF APC - 922537-20120110056777APC
AGRAVO RETIDO. MANIFESTAÇÃO ACERCA DO LAUDO PERICIAL. PEDIDO DE ESCLARECIMENTOS. DÚVIDAS FUNDADAS. NECESSIDADE DE ABERTURA DE VISTA AO PERITO. CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA. PROLAÇÃO PREMATURA DE SENTENÇA. O magistrado é o destinatário das provas, cabendo a ele determinar as providências indispensáveis à instrução do feito e aferir a necessidade de formação de outros elementos para o julgamento da lide, nos termos dos arts. 130 e 131 do Código de Processo Civil. Não obstante, sendo relevante a dúvida suscitada pela parte acerca do laudo pericial, capaz de interferir, em tese, na higidez da conclusão a que chegou o perito, deve o magistrado intimá-lo para prestar os devidos esclarecimentos antes de prolatar a sentença, sob pena de afronta ao devido processo legal. Agravo retido parcialmente provido. Sentença anulada. Apelação prejudicada.
Ementa
AGRAVO RETIDO. MANIFESTAÇÃO ACERCA DO LAUDO PERICIAL. PEDIDO DE ESCLARECIMENTOS. DÚVIDAS FUNDADAS. NECESSIDADE DE ABERTURA DE VISTA AO PERITO. CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA. PROLAÇÃO PREMATURA DE SENTENÇA. O magistrado é o destinatário das provas, cabendo a ele determinar as providências indispensáveis à instrução do feito e aferir a necessidade de formação de outros elementos para o julgamento da lide, nos termos dos arts. 130 e 131 do Código de Processo Civil. Não obstante, sendo relevante a dúvida suscitada pela parte acerca do laudo pericial, capaz de interferir, em tese, na higidez da conclusão a que chegou o perito, deve o magistrado intimá-lo para prestar os devidos esclarecimentos antes de prolatar a sentença, sob pena de afronta ao devido processo legal. Agravo retido parcialmente provido. Sentença anulada. Apelação prejudicada.
Data do Julgamento
:
24/02/2016
Data da Publicação
:
01/03/2016
Órgão Julgador
:
6ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
HECTOR VALVERDE
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