TJDF APC - 922711-20140110525587APC
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. LOCAÇÃO RESIDENCIAL. DESPEJO. FALTA DE PAGAMENTO. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. INÉPCIA DA INICIAL REJEITADA. DANOS MATERIAIS E MORAIS. INEXISTÊNCIA. ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. 1. Não há cerceamento de defesa quando o magistrado, atento ao regramento legal, julga antecipadamente a lide. 2. Comparece adequada a admissão da petição inicial, porquanto presentes todos os pressupostos legais que permitem a perfeita análise da pretensão posta. 3. Descabidos os pedidos de danos materiais, haja vista a inexistência de relação dos valores com os fatos narrados. Ausentes danos morais nos casos de descumprimento contratual. 4. A parte autora deve suportar os ônus de sucumbência, quando dá causa à rescisão do contrato de locação do imóvel. 5. Recurso de agravo retido desprovido. Apelo parcialmente provido e recurso adesivo desprovido.
Ementa
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. LOCAÇÃO RESIDENCIAL. DESPEJO. FALTA DE PAGAMENTO. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. INÉPCIA DA INICIAL REJEITADA. DANOS MATERIAIS E MORAIS. INEXISTÊNCIA. ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. 1. Não há cerceamento de defesa quando o magistrado, atento ao regramento legal, julga antecipadamente a lide. 2. Comparece adequada a admissão da petição inicial, porquanto presentes todos os pressupostos legais que permitem a perfeita análise da pretensão posta. 3. Descabidos os pedidos de danos materiais, haja vista a inexistência de relação dos valores com os fatos narrados. Ausentes danos morais nos casos de descumprimento contratual. 4. A parte autora deve suportar os ônus de sucumbência, quando dá causa à rescisão do contrato de locação do imóvel. 5. Recurso de agravo retido desprovido. Apelo parcialmente provido e recurso adesivo desprovido.
Data do Julgamento
:
17/02/2016
Data da Publicação
:
01/03/2016
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
MARIO-ZAM BELMIRO
Mostrar discussão