TJDF APC - 922733-20120710034080APC
DIREITO CIVIL. COBRANÇA. APELAÇÃO CÍVEL. TAXA CONDOMINIAL. INADIMPLÊNCIA. CPC. ERRO DE CÁLCULO. INOCORRÊNCIA. APELAÇÃO DESPROVIDA. 1. Anatureza jurídica da taxa de condomínio é sui generis, tendo caráter propter rem, uma vez que corresponde a uma contraprestação pecuniária pelos serviços prestados ou postos à disposição do condômino. 2. Inexistindo erro de cálculo vindicado pelo recorrente, impõe-se a manutenção da sentença que fixou os valores devidos na ação de cobrança, já deduzindo as parcelas pagas pelo condômino. 3. Se um litigante decair de parte mínima do pedido, o outro responderá, por inteiro, pelas despesas e honorários. 4. Recurso conhecido e desprovido.
Ementa
DIREITO CIVIL. COBRANÇA. APELAÇÃO CÍVEL. TAXA CONDOMINIAL. INADIMPLÊNCIA. CPC. ERRO DE CÁLCULO. INOCORRÊNCIA. APELAÇÃO DESPROVIDA. 1. Anatureza jurídica da taxa de condomínio é sui generis, tendo caráter propter rem, uma vez que corresponde a uma contraprestação pecuniária pelos serviços prestados ou postos à disposição do condômino. 2. Inexistindo erro de cálculo vindicado pelo recorrente, impõe-se a manutenção da sentença que fixou os valores devidos na ação de cobrança, já deduzindo as parcelas pagas pelo condômino. 3. Se um litigante decair de parte mínima do pedido, o outro responderá, por inteiro, pelas despesas e honorários. 4. Recurso conhecido e desprovido.
Data do Julgamento
:
03/02/2016
Data da Publicação
:
01/03/2016
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
LEILA ARLANCH
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