TJDF APC - 922755-20150610008314APC
CIVIL. PROCESSO CIVIL. INTERDIÇÃO. PRESTAÇÃO DE CONTAS. REJEITADA. CUSTOS NÃO COMPROVADOS. RESSARCIMENTO. SENTENÇA MANTIDA. 1 - O encargo concedido ao curador exige o exercício do cuidado familiar aliado à gestão de recursos alheios, não havendo como dissociá-los ou confundi-los. 2 - Incumbindo ao curador gerir recursos do interditado, deve pautar-se na comprovação dos custos necessários à manutenção deste e à preservação de seu patrimônio. 3 - Apresentado relatório contábil, realizado por técnicos do Ministério Público, apontando a existência de saldo devedor, que mesmo após oportunizada a comprovação ou regularização pelo curador, tal não foi atendido, impõe manter a sentença que rejeitou a prestação de contas. 4 - Apurado crédito em favor do interditado, deve o curador responder pela diferença apontada em perícia, na forma dos artigos 918 e 919, do CPC. 5 - Negou-se provimento ao recurso.
Ementa
CIVIL. PROCESSO CIVIL. INTERDIÇÃO. PRESTAÇÃO DE CONTAS. REJEITADA. CUSTOS NÃO COMPROVADOS. RESSARCIMENTO. SENTENÇA MANTIDA. 1 - O encargo concedido ao curador exige o exercício do cuidado familiar aliado à gestão de recursos alheios, não havendo como dissociá-los ou confundi-los. 2 - Incumbindo ao curador gerir recursos do interditado, deve pautar-se na comprovação dos custos necessários à manutenção deste e à preservação de seu patrimônio. 3 - Apresentado relatório contábil, realizado por técnicos do Ministério Público, apontando a existência de saldo devedor, que mesmo após oportunizada a comprovação ou regularização pelo curador, tal não foi atendido, impõe manter a sentença que rejeitou a prestação de contas. 4 - Apurado crédito em favor do interditado, deve o curador responder pela diferença apontada em perícia, na forma dos artigos 918 e 919, do CPC. 5 - Negou-se provimento ao recurso.
Data do Julgamento
:
03/02/2016
Data da Publicação
:
01/03/2016
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
LEILA ARLANCH
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