TJDF APC - 922802-20130710396906APC
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA. ATRASO EM ENTREGA DE UNIDADE IMOBILIÁRIA. VALOR E TERMO FINAL DOS LUCROS CESSANTES. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 1. Ação de cobrança visando à condenação das construtoras/incorporadoras ao pagamento de lucros cessantes em razão do atraso na entrega de unidade imobiliária. 2. A demora da CEB na consecução dos projetos elétricos para o empreendimento são ocorrências previsíveis no negócio, não podendo ser utilizada como justificativa para o descumprimento da obrigação pactuada, considerando-se que as rés tiveram à sua disposição o prazo de tolerância de 180 (cento e oitenta) dias para a conclusão da obra. 3. A alegação do autor sobre o valor médio de locação em Águas Claras não é suficiente para se alcançar o montante mais fiel ao período da mora. 3.1. O cálculo do valor dos lucros cessantes é apurado na fase de liquidação, momento oportuno em que se garantirá às partes todos os instrumentos para se alcançar o montante justo e adequado, levando-se em consideração as peculiaridades de metragem e localização do bem. 4. Mantida a divisão da sucumbência na proporção fixada na sentença, de 66% para o autor e 34% para as rés. 4.1. O percentual de 10% (dez por cento) do valor da condenação se mostra adequado e condizente com o trabalho dos patronos, considerando-se o grau de zelo do profissional, o lugar da prestação e a natureza e a importância do trabalho realizado, nos termos do art. 20,§3º, do CPC. 5. Recurso das rés parcialmente provido.
Ementa
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA. ATRASO EM ENTREGA DE UNIDADE IMOBILIÁRIA. VALOR E TERMO FINAL DOS LUCROS CESSANTES. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 1. Ação de cobrança visando à condenação das construtoras/incorporadoras ao pagamento de lucros cessantes em razão do atraso na entrega de unidade imobiliária. 2. A demora da CEB na consecução dos projetos elétricos para o empreendimento são ocorrências previsíveis no negócio, não podendo ser utilizada como justificativa para o descumprimento da obrigação pactuada, considerando-se que as rés tiveram à sua disposição o prazo de tolerância de 180 (cento e oitenta) dias para a conclusão da obra. 3. A alegação do autor sobre o valor médio de locação em Águas Claras não é suficiente para se alcançar o montante mais fiel ao período da mora. 3.1. O cálculo do valor dos lucros cessantes é apurado na fase de liquidação, momento oportuno em que se garantirá às partes todos os instrumentos para se alcançar o montante justo e adequado, levando-se em consideração as peculiaridades de metragem e localização do bem. 4. Mantida a divisão da sucumbência na proporção fixada na sentença, de 66% para o autor e 34% para as rés. 4.1. O percentual de 10% (dez por cento) do valor da condenação se mostra adequado e condizente com o trabalho dos patronos, considerando-se o grau de zelo do profissional, o lugar da prestação e a natureza e a importância do trabalho realizado, nos termos do art. 20,§3º, do CPC. 5. Recurso das rés parcialmente provido.
Data do Julgamento
:
24/02/2016
Data da Publicação
:
01/03/2016
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
JOÃO EGMONT
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