TJDF APC - 922809-20140111371442APC
CIVIL. APELAÇÃO. DECLARAÇÃO DE NULIDADE DE DOAÇÃO. VÍCIO DE VONTADE DE NÃO COMPROVADO. RECONVENÇÃO. DANOS MORAIS. VALOR. FIXAÇÃO ADEQUADA. SENTENÇA MANTIDA. 1. Autor busca a anulação de doação realizada para sua genitora, referente a parte de imóvel rural. 1.1. Reconvenção em que se pretende a condenação ao pagamento de danos morais. 2. Incumbe ao autor, nos termos do art. 333, I, do CPC, o ônus quanto ao fato constitutivo do seu direito. 2.1. No caso em análise, não restou provado o vício de vontade alegado. A doação foi realizada em 26/09/2011, enquanto os relatórios médicos apontam que a cirurgia foi realizada no final de 2012, ou seja, mais de um ano depois da realização do negócio. 2.2. Ademais, as provas juntadas aos autos não corroboram as alegações do autor quanto ao suposto erro essencial na vontade. Os boletins de ocorrência policial juntados pela ré indicam que houve, na verdade, arrependimento do autor em relação à doação realizada. 3. O valor fixado na sentença a título de danos morais, no importe de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) se mostra adequado e atende aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade ao caso concreto. 4. Recursos improvidos.
Ementa
CIVIL. APELAÇÃO. DECLARAÇÃO DE NULIDADE DE DOAÇÃO. VÍCIO DE VONTADE DE NÃO COMPROVADO. RECONVENÇÃO. DANOS MORAIS. VALOR. FIXAÇÃO ADEQUADA. SENTENÇA MANTIDA. 1. Autor busca a anulação de doação realizada para sua genitora, referente a parte de imóvel rural. 1.1. Reconvenção em que se pretende a condenação ao pagamento de danos morais. 2. Incumbe ao autor, nos termos do art. 333, I, do CPC, o ônus quanto ao fato constitutivo do seu direito. 2.1. No caso em análise, não restou provado o vício de vontade alegado. A doação foi realizada em 26/09/2011, enquanto os relatórios médicos apontam que a cirurgia foi realizada no final de 2012, ou seja, mais de um ano depois da realização do negócio. 2.2. Ademais, as provas juntadas aos autos não corroboram as alegações do autor quanto ao suposto erro essencial na vontade. Os boletins de ocorrência policial juntados pela ré indicam que houve, na verdade, arrependimento do autor em relação à doação realizada. 3. O valor fixado na sentença a título de danos morais, no importe de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) se mostra adequado e atende aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade ao caso concreto. 4. Recursos improvidos.
Data do Julgamento
:
24/02/2016
Data da Publicação
:
01/03/2016
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
JOÃO EGMONT
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