TJDF APC - 922849-20110710372737APC
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - PROCEDÊNCIA - RECONVENÇÃO - APELO ADESIVO - INTERESSE RECURSAL - PRESENÇA - DOCUMENTOS NOVOS - JUNTADA - POSSIBILIDADE - DANOS MATERIAS E MORAIS - CABIMENTO. 1. Há interesse recursal para a interposição de recurso adesivo, quando arbitrados danos morais em valor inferior ao almejado. Precedentes do STJ. 2. É cabível a juntada de documentos com o apelo adesivo, quando constatado que se tratam de documentos novos e não essenciais à propositura da ação, desde que respeitado o contraditório e não evidenciada má-fé. Precedentes do STJ. 3. É devida indenização por danos materiais e morais quando comprovado que os autores (adquirentes do imóvel), ajuizaram ação reivindicatória e foram liminarmente imitidos na sua posse quando os réus (alienantes) encontravam-se viajando, omitindo, no entanto, do Juízo, a existência de cláusula expressa no contrato de compra e venda convencionando que os alienantes permaneceriam no imóvel, como locatários, até o recebimento de outro por eles adquirido. 4. Correto o julgamento de procedência da ação reivindicatória, pois, os autores são os proprietários do imóvel e o contrato de locação celebrado com os réus não mais subsiste, diante do advento do termo final pactuado entre as partes. 5. Não é cabível a majoração do valor dos danos morais quando a sua fixação observou os princípios da proporcionalidade e razoabilidade, as circunstâncias do caso concreto, a natureza e extensão do dano, a capacidade econômica do ofensor e o caráter sancionatório e inibidor da condenação. 6. Comprovado nos autos o valor dos danos materiais, dispensa-se a fase de liquidação de sentença. 7. Inviável a majoração dos honorários advocatícios, quando fixados com observância dos parâmetros legais (CPC 20, § 3º). 8. Negou-se provimento ao apelo dos autores. 9. Rejeitadas as preliminares, deu-se parcial provimento ao apelo adesivo dos réus/reconvintes, para condenar os autores ao pagamento dos danos materiais comprovados nos autos, dispensada a fase de liquidação.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - PROCEDÊNCIA - RECONVENÇÃO - APELO ADESIVO - INTERESSE RECURSAL - PRESENÇA - DOCUMENTOS NOVOS - JUNTADA - POSSIBILIDADE - DANOS MATERIAS E MORAIS - CABIMENTO. 1. Há interesse recursal para a interposição de recurso adesivo, quando arbitrados danos morais em valor inferior ao almejado. Precedentes do STJ. 2. É cabível a juntada de documentos com o apelo adesivo, quando constatado que se tratam de documentos novos e não essenciais à propositura da ação, desde que respeitado o contraditório e não evidenciada má-fé. Precedentes do STJ. 3. É devida indenização por danos materiais e morais quando comprovado que os autores (adquirentes do imóvel), ajuizaram ação reivindicatória e foram liminarmente imitidos na sua posse quando os réus (alienantes) encontravam-se viajando, omitindo, no entanto, do Juízo, a existência de cláusula expressa no contrato de compra e venda convencionando que os alienantes permaneceriam no imóvel, como locatários, até o recebimento de outro por eles adquirido. 4. Correto o julgamento de procedência da ação reivindicatória, pois, os autores são os proprietários do imóvel e o contrato de locação celebrado com os réus não mais subsiste, diante do advento do termo final pactuado entre as partes. 5. Não é cabível a majoração do valor dos danos morais quando a sua fixação observou os princípios da proporcionalidade e razoabilidade, as circunstâncias do caso concreto, a natureza e extensão do dano, a capacidade econômica do ofensor e o caráter sancionatório e inibidor da condenação. 6. Comprovado nos autos o valor dos danos materiais, dispensa-se a fase de liquidação de sentença. 7. Inviável a majoração dos honorários advocatícios, quando fixados com observância dos parâmetros legais (CPC 20, § 3º). 8. Negou-se provimento ao apelo dos autores. 9. Rejeitadas as preliminares, deu-se parcial provimento ao apelo adesivo dos réus/reconvintes, para condenar os autores ao pagamento dos danos materiais comprovados nos autos, dispensada a fase de liquidação.
Data do Julgamento
:
24/02/2016
Data da Publicação
:
09/03/2016
Órgão Julgador
:
4ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
SÉRGIO ROCHA
Mostrar discussão