TJDF APC - 922857-20150110149415APC
APELAÇÃO CÍVEL - RESPONSABILIDADE CIVIL - EMPRESA DE TRANSPORTE AÉREO - CANCELAMENTO E ATRASO DE VÔO - CONDIÇÕES CLIMÁTICAS DESFAVORÁVEIS - FORTUITO EXTERNO NÃO COMPROVADO - PERDA DE FORMATURA- ATRASO RAZOÁVEL - INFERIOR A UMA HORA - DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. 1. Não configura a ocorrência de fortuito externo apto a afastar a responsabilidade da empresa aérea, quando não evidenciado que o atraso ou cancelamento de vôo decorreu exclusivamente dos fatores climáticos alegados. 2. O atraso de meia hora de vôo doméstico não se mostra desarrazoado, sendo tal demora insuficiente para a caracterização de danos morais. 3. Deu-se provimento ao apelo da ré.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL - RESPONSABILIDADE CIVIL - EMPRESA DE TRANSPORTE AÉREO - CANCELAMENTO E ATRASO DE VÔO - CONDIÇÕES CLIMÁTICAS DESFAVORÁVEIS - FORTUITO EXTERNO NÃO COMPROVADO - PERDA DE FORMATURA- ATRASO RAZOÁVEL - INFERIOR A UMA HORA - DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. 1. Não configura a ocorrência de fortuito externo apto a afastar a responsabilidade da empresa aérea, quando não evidenciado que o atraso ou cancelamento de vôo decorreu exclusivamente dos fatores climáticos alegados. 2. O atraso de meia hora de vôo doméstico não se mostra desarrazoado, sendo tal demora insuficiente para a caracterização de danos morais. 3. Deu-se provimento ao apelo da ré.
Data do Julgamento
:
24/02/2016
Data da Publicação
:
09/03/2016
Órgão Julgador
:
4ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
SÉRGIO ROCHA
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