main-banner

Jurisprudência


TJDF APC - 922858-20150110194463APC

Ementa
APELAÇÃO CÍVEL - RESPONSABILIDADE CIVIL - EMPRESA DE TRANSPORTE AÉREO - VÔO CANCELADO - NEVASCA - FORTUITO EXTERNO - DANO MATERIAL NÃO INDENIZÁVEL - FALTA DE INFORMAÇÕES E DE ASSISTÊNCIA MATERIAL - DANO MORAL CONFIGURADO. As alterações climáticas que impedem ou causam atraso em decolagens se configuram fortuitos externos, que afastam a responsabilidade da empresa aérea quanto aos danos materiais decorrentes do incidente. A empresa de transporte aéreo possui obrigação de prestar informações para os passageiros em caso de atraso ou cancelamento do vôo, independentemente da causa originária do atraso ou cancelamento. Precedente do STJ. O atraso de vôo, sem a adequada assistência informacional ao passageiro configura-se dano moral diante do desconforto, aflição e transtornos suportados. A indenização por danos morais deve ser fixada levando em consideração o grau de lesividade da conduta ofensiva e a capacidade econômica da parte pagadora. Deu-se parcial provimento ao apelo das autoras.

Data do Julgamento : 24/02/2016
Data da Publicação : 09/03/2016
Órgão Julgador : 4ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : SÉRGIO ROCHA
Mostrar discussão