TJDF APC - 923223-20150110653356APC
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. DECLARAÇÃO DE NULIDADE DE CLÁUSULA SEM PEDIDO EXPRESSO. SENTENÇA ULTRA PETITA. DECOTE DA PARTE EXCEDENTE. JULGAMENTO DE IMPROCEDÊNCIA DOS EMBARGOS. ATRIBUIÇÃO INTEGRAL DOS ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA À EMBARGANTE. RECURSO DO EMBARGADO PREJUDICADO. 1. A sentença que reconhece a nulidade de cláusula contratual não postulada expressamente pela parte autora é ultra petita, devendo ser decotada a parte que exceda ao que foi pleiteado. 2. Se a parte decotada da sentença é justamente a única parcela em que a embargante restou vencedora, os embargos devem ser julgados improcedentes e atribuída a integralidade dos ônus da sucumbência à embargante. 3. Reconhecimento, de ofício, da nulidade da sentença pelo vício do julgamento ultra petita, e consequente proclamação da improcedência dos embargos à execução. Apelo do embargado prejudicado.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. DECLARAÇÃO DE NULIDADE DE CLÁUSULA SEM PEDIDO EXPRESSO. SENTENÇA ULTRA PETITA. DECOTE DA PARTE EXCEDENTE. JULGAMENTO DE IMPROCEDÊNCIA DOS EMBARGOS. ATRIBUIÇÃO INTEGRAL DOS ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA À EMBARGANTE. RECURSO DO EMBARGADO PREJUDICADO. 1. A sentença que reconhece a nulidade de cláusula contratual não postulada expressamente pela parte autora é ultra petita, devendo ser decotada a parte que exceda ao que foi pleiteado. 2. Se a parte decotada da sentença é justamente a única parcela em que a embargante restou vencedora, os embargos devem ser julgados improcedentes e atribuída a integralidade dos ônus da sucumbência à embargante. 3. Reconhecimento, de ofício, da nulidade da sentença pelo vício do julgamento ultra petita, e consequente proclamação da improcedência dos embargos à execução. Apelo do embargado prejudicado.
Data do Julgamento
:
24/02/2016
Data da Publicação
:
14/03/2016
Órgão Julgador
:
4ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ARNOLDO CAMANHO
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