TJDF APC - 923615-20150111208903APC
CÍVEL. PROPOSTA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. RECUSA DA CONSTRUTORA. FALHA NA INFORMAÇÃO DA CORRETORA. DEVOLUÇÃO DOS VALORES PAGOS. DANOS MORAIS. INADIMPLEMENTO CONTRATUAL. VERBA HONORÁRIA. MAJORAÇÃO. DESCABIMENTO. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Demonstrado nos autos que a não efetivação da compra e venda se deu em razão da recusa da construtora, prevista na proposta encaminhada, devida é a devolução das quantias pagas, em sua integralidade. 2. O inadimplemento contratual, não obstante cause contratempos e eventuais aborrecimentos, não tem o condão de violar atributos da personalidade e, por esse motivo, ensejar reparação por danos morais. 3. Tendo a fixação dos ônus da sucumbência observado os parâmetros previstos no art. 20, § 3º, do CPC, descabida é sua majoração. 4. Apelo não provido. Sentença mantida.
Ementa
CÍVEL. PROPOSTA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. RECUSA DA CONSTRUTORA. FALHA NA INFORMAÇÃO DA CORRETORA. DEVOLUÇÃO DOS VALORES PAGOS. DANOS MORAIS. INADIMPLEMENTO CONTRATUAL. VERBA HONORÁRIA. MAJORAÇÃO. DESCABIMENTO. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Demonstrado nos autos que a não efetivação da compra e venda se deu em razão da recusa da construtora, prevista na proposta encaminhada, devida é a devolução das quantias pagas, em sua integralidade. 2. O inadimplemento contratual, não obstante cause contratempos e eventuais aborrecimentos, não tem o condão de violar atributos da personalidade e, por esse motivo, ensejar reparação por danos morais. 3. Tendo a fixação dos ônus da sucumbência observado os parâmetros previstos no art. 20, § 3º, do CPC, descabida é sua majoração. 4. Apelo não provido. Sentença mantida.
Data do Julgamento
:
24/02/2016
Data da Publicação
:
08/03/2016
Órgão Julgador
:
4ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ARNOLDO CAMANHO
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