TJDF APC - 923694-20140710104693APC
APELAÇÃO CÍVEL - AGRAVO RETIDO - PROVA TESTEMUNHAL - DISPENSABILIDADE - CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO - DEPÓSITO NÃO INTEGRAL DO VALOR - QUITAÇÃO PARCIAL DO DÉBITO. 1. Não caracteriza cerceamento do direito de defesa a oitiva de testemunhas como informantes, se a matéria controvertida é de fato e as provas produzidas nos autos são suficientes para demonstrá-lo. 2. O depósito parcial do valor devido em ação de consignação em pagamento leva ao seu provimento parcial, com quitação parcial do débito (CPC 899 §1º). 3. Negou-se provimento ao agravo retido e deu-se parcial provimento ao apelo do réu.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL - AGRAVO RETIDO - PROVA TESTEMUNHAL - DISPENSABILIDADE - CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO - DEPÓSITO NÃO INTEGRAL DO VALOR - QUITAÇÃO PARCIAL DO DÉBITO. 1. Não caracteriza cerceamento do direito de defesa a oitiva de testemunhas como informantes, se a matéria controvertida é de fato e as provas produzidas nos autos são suficientes para demonstrá-lo. 2. O depósito parcial do valor devido em ação de consignação em pagamento leva ao seu provimento parcial, com quitação parcial do débito (CPC 899 §1º). 3. Negou-se provimento ao agravo retido e deu-se parcial provimento ao apelo do réu.
Data do Julgamento
:
24/02/2016
Data da Publicação
:
13/04/2016
Órgão Julgador
:
4ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
SÉRGIO ROCHA
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