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Jurisprudência


TJDF APC - 923864-20130111723280APC

Ementa
PROCESSUAL CIVIL. ASSOCIAÇÃO. VERBAS. INDÍCIOS DE IRREGULARIDADES. RESPONSABILIDADE DA DIRETORIA. CERCEAMENTO DE DEFESA. AUSÊNCIA. ONUS DA IMPUGNAÇÃO ESPECIFICADA. 1. Não há cerceamento de defesa quando somente uma das partes requer a produção de prova oral e, posteriormente, desiste de sua produção e ausenta-se da audiência designada. 2. Na contestação devem ser apresentadas todas as defesas pertinentes e repelidos os documentos apresentados pela parte adversa, pois a ré detém o ônus da impugnação especificada. 3. Diante da relação jurídica que gerou as irregularidades constatadas no laudo de vistoria, caberia aos apelantes provarem que não houve desvio ou malversação de verbas. Não ocorrendo a prova, traduz-se em presunção de legitimidade da exigência da dívida. 4. Preliminar conhecida e rejeitada. Recursos conhecidos e desprovidos.

Data do Julgamento : 17/02/2016
Data da Publicação : 03/03/2016
Órgão Julgador : 3ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : MARIA DE LOURDES ABREU
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