TJDF APC - 923904-20150610030586APC
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ANULATÓRIA DE CONTRATO VERBAL. COMPRA E VENDA DE VEÍCULOS ENTRE PARTICULARES. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. REJEITADA. INADIMPLÊNCIA CONTRATUAL. A VOLTA AO ESTADO ANTERIOR. INERENTE À RESOLUÇÃO DO CONTRATO. SENTENÇA MANTIDA. 1. O juiz pode dispensar a produção das provas que achar desnecessárias ao deslinde do feito, conforme lhe é facultado pela Lei Processual, sem que isso configure cerceamento do direito de defesa das partes. 2. Nos contratos bilaterais cada um dos contraentes é reciprocamente credor e devedor um do outro, pois produzem direitos e obrigações para ambos, de forma que, cumprida a obrigação por um, ou seja, no presente caso, efetuada a entrega do automóvel, resta inconteste que à outra parte cabe a contraprestação respectiva, ou seja, efetuar o pagamento acordado. 3. Preliminar rejeitada. Recurso desprovido.
Ementa
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ANULATÓRIA DE CONTRATO VERBAL. COMPRA E VENDA DE VEÍCULOS ENTRE PARTICULARES. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. REJEITADA. INADIMPLÊNCIA CONTRATUAL. A VOLTA AO ESTADO ANTERIOR. INERENTE À RESOLUÇÃO DO CONTRATO. SENTENÇA MANTIDA. 1. O juiz pode dispensar a produção das provas que achar desnecessárias ao deslinde do feito, conforme lhe é facultado pela Lei Processual, sem que isso configure cerceamento do direito de defesa das partes. 2. Nos contratos bilaterais cada um dos contraentes é reciprocamente credor e devedor um do outro, pois produzem direitos e obrigações para ambos, de forma que, cumprida a obrigação por um, ou seja, no presente caso, efetuada a entrega do automóvel, resta inconteste que à outra parte cabe a contraprestação respectiva, ou seja, efetuar o pagamento acordado. 3. Preliminar rejeitada. Recurso desprovido.
Data do Julgamento
:
24/02/2016
Data da Publicação
:
04/03/2016
Órgão Julgador
:
5ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
SEBASTIÃO COELHO
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