TJDF APC - 923909-20140810036212APC
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. PAGAMENTO DE MODO INDEVIDO. PROTESTO. REPETIÇÃO INDÉBITO. DANO MORAL. INEXISTENTE. CULPA DA DEVEDORA. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 1. Adevedora realizou o pagamento do título no tempo e em local indevido, acarretando o não recebimento do valor pela credora. 2. Nos termos do art. 308 do Código Civil, o pagamento somente é válido se feito ao credor ou se comprovado que ele foi beneficiado. 3. Se a credora não recebe o pagamento, pode considerar a devedora em mora, aplicando-se as disposições dos artigos 389 e 394 do Código Civil. 4. O pagamento efetuado erroneamente, de forma dúplice, enseja apenas a devolução simples da operação realizada a mais. 5. Aapelada/autora realizou o pagamento em duplicidade por sua culpa exclusiva, não cabendo, portanto, condenação em danos morais. 5. Recurso conhecido e parcialmente provido.
Ementa
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. PAGAMENTO DE MODO INDEVIDO. PROTESTO. REPETIÇÃO INDÉBITO. DANO MORAL. INEXISTENTE. CULPA DA DEVEDORA. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 1. Adevedora realizou o pagamento do título no tempo e em local indevido, acarretando o não recebimento do valor pela credora. 2. Nos termos do art. 308 do Código Civil, o pagamento somente é válido se feito ao credor ou se comprovado que ele foi beneficiado. 3. Se a credora não recebe o pagamento, pode considerar a devedora em mora, aplicando-se as disposições dos artigos 389 e 394 do Código Civil. 4. O pagamento efetuado erroneamente, de forma dúplice, enseja apenas a devolução simples da operação realizada a mais. 5. Aapelada/autora realizou o pagamento em duplicidade por sua culpa exclusiva, não cabendo, portanto, condenação em danos morais. 5. Recurso conhecido e parcialmente provido.
Data do Julgamento
:
24/02/2016
Data da Publicação
:
04/03/2016
Órgão Julgador
:
5ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
SEBASTIÃO COELHO
Mostrar discussão