TJDF APC - 924407-20130111847115APC
FAMÍLIA E PROCESSO CIVIL. DIVÓRCIO. PARTILHA. BENS ADQUIRIDOS NA CONSTÂNCIA DO CASAMENTO DE FORMA ONEROSA. SUB-ROGAÇÃO. ONUS DE QUEM ALEGA. BENS PERTENCENTES EXCLUSIVAMENTE AO CÔNJUGE VIRAGO EM RAZÃO DE DIREITO SUCESSÓRIO. PARTILHA. INVIABILIDADE. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 1. No regime de comunhão parcial, não se comunicam os bens adquiridos pelos cônjuges antes do casamento e aqueles provenientes, a qualquer tempo, de sucessão, presumindo-se comuns os adquiridos onerosamente na constância do relacionamento. 2. O legislador estabeleceu uma presunção de que os bens adquiridos de forma onerosa na constância do casamento são resultado do esforço comum dos cônjuges, salvo as hipóteses de incomunicabilidade expressamente prevista no Código Civil. 3. Se no curso do casamento um dos cônjuges vende um bem particular seu, portanto, incomunicável, o com resultado financeiro dessa alienação, compra outra propriedade, esta será igualmente incomunicável por se tratar de aquisição sub-rogada, salvo a parte que exceder ao preço da sub-rogação. 4. Em virtude da presunção de que os bens adquiridos de forma onerosa e na constância do casamento foram decorrentes de esforço comum do casal, a sub-rogação, nessas hipóteses, exige a demonstração dos recursos por meio dos quais se realiza a aquisição. Não basta comprovar que antes da compra de um determinado bem havia vendido outro, mas deve restar patente o emprego do produto da alienação do bem particular na aquisição do novo bem, a fim de ser mantida a incomunicabilidade. Esse ônus da sub-rogação é daquele que alega, sob pena de, por não se desincumbir de tal ônus, o imóvel ser partilhado igualitariamente. 5. Se o bem que se pretende a partilha, foi adquirido em sub-rogação a bem particular, recebido por um dos cônjuges em razão de direito hereditário, este deve ser excluído da comunhão. 6.Recurso de apelação do réu improvido e recurso da autora parcialmente provido.
Ementa
FAMÍLIA E PROCESSO CIVIL. DIVÓRCIO. PARTILHA. BENS ADQUIRIDOS NA CONSTÂNCIA DO CASAMENTO DE FORMA ONEROSA. SUB-ROGAÇÃO. ONUS DE QUEM ALEGA. BENS PERTENCENTES EXCLUSIVAMENTE AO CÔNJUGE VIRAGO EM RAZÃO DE DIREITO SUCESSÓRIO. PARTILHA. INVIABILIDADE. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 1. No regime de comunhão parcial, não se comunicam os bens adquiridos pelos cônjuges antes do casamento e aqueles provenientes, a qualquer tempo, de sucessão, presumindo-se comuns os adquiridos onerosamente na constância do relacionamento. 2. O legislador estabeleceu uma presunção de que os bens adquiridos de forma onerosa na constância do casamento são resultado do esforço comum dos cônjuges, salvo as hipóteses de incomunicabilidade expressamente prevista no Código Civil. 3. Se no curso do casamento um dos cônjuges vende um bem particular seu, portanto, incomunicável, o com resultado financeiro dessa alienação, compra outra propriedade, esta será igualmente incomunicável por se tratar de aquisição sub-rogada, salvo a parte que exceder ao preço da sub-rogação. 4. Em virtude da presunção de que os bens adquiridos de forma onerosa e na constância do casamento foram decorrentes de esforço comum do casal, a sub-rogação, nessas hipóteses, exige a demonstração dos recursos por meio dos quais se realiza a aquisição. Não basta comprovar que antes da compra de um determinado bem havia vendido outro, mas deve restar patente o emprego do produto da alienação do bem particular na aquisição do novo bem, a fim de ser mantida a incomunicabilidade. Esse ônus da sub-rogação é daquele que alega, sob pena de, por não se desincumbir de tal ônus, o imóvel ser partilhado igualitariamente. 5. Se o bem que se pretende a partilha, foi adquirido em sub-rogação a bem particular, recebido por um dos cônjuges em razão de direito hereditário, este deve ser excluído da comunhão. 6.Recurso de apelação do réu improvido e recurso da autora parcialmente provido.
Data do Julgamento
:
02/03/2016
Data da Publicação
:
07/03/2016
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
5ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
MARIA IVATÔNIA
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