TJDF APC - 924525-20150110371082APC
AÇÃO DE COBRANÇA. RÉU DECLARADO DEVEDOR EM OUTRA AÇÃO JUDICIAL. PRINCÍPIOS DA CELERIDADE E ECONOMIA PROCESSUAIS. COBRANÇA PROCEDENTE. 1. A aplicação da regra disposta no artigo 472 do Código de Processo Civil, segundo o qual a sentença somente faz coisa julgada entre as partes do processo, deve atender aos princípios maiores de celeridade e economia processuais, na busca da melhor prestação jurisdicional. 2. A improcedência da ação de cobrança, por estrito cumprimento de preceito legal, sem adequá-lo à realidade apresentada nos autos, levará o credor a mover a máquina judicial novamente a fim de satisfazer o direito já conhecido nesta demanda, o que irá postergar o recebimento das quantias a que tem direito, provocar o acúmulo de multa e juros a serem pagos pelo devedor e dispender gastos das partes e também do poder público com o manejo de outro processo, desnecessariamente. 3. Comprovada a dívida, bem como ser o demandado o devedor, a ação de cobrança deve ser julgada procedente. 4. Recurso conhecido e provido.
Ementa
AÇÃO DE COBRANÇA. RÉU DECLARADO DEVEDOR EM OUTRA AÇÃO JUDICIAL. PRINCÍPIOS DA CELERIDADE E ECONOMIA PROCESSUAIS. COBRANÇA PROCEDENTE. 1. A aplicação da regra disposta no artigo 472 do Código de Processo Civil, segundo o qual a sentença somente faz coisa julgada entre as partes do processo, deve atender aos princípios maiores de celeridade e economia processuais, na busca da melhor prestação jurisdicional. 2. A improcedência da ação de cobrança, por estrito cumprimento de preceito legal, sem adequá-lo à realidade apresentada nos autos, levará o credor a mover a máquina judicial novamente a fim de satisfazer o direito já conhecido nesta demanda, o que irá postergar o recebimento das quantias a que tem direito, provocar o acúmulo de multa e juros a serem pagos pelo devedor e dispender gastos das partes e também do poder público com o manejo de outro processo, desnecessariamente. 3. Comprovada a dívida, bem como ser o demandado o devedor, a ação de cobrança deve ser julgada procedente. 4. Recurso conhecido e provido.
Data do Julgamento
:
02/03/2016
Data da Publicação
:
08/03/2016
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ANA CANTARINO
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