TJDF APC - 924673-20150110711459APC
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. PENALIDADE CONTRATUAL. ADEQUAÇÃO. CONDUTA DESLEAL. AUSÊNCIA DE PROVA. 1. A alegação de conduta desleal praticada por uma das partes quando da elaboração do pacto deve ser cabalmente demonstrada, sob pena de improcedência do pleito sob o prisma da ausência de provas do fato constitutivo do direito (art. 333, inciso I, do CPC). 2. Diante da falta de comprovação de que seria permitida desistência no prazo de 07 dias após o ajuste, com a devolução da total parcela paga, faz valer a cláusula contratual dispondo em sentido contrário, sobretudo porque o percentual de 10% (dez por cento) do tratamento dentário não se mostra abusivo. 3. Recurso desprovido.
Ementa
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. PENALIDADE CONTRATUAL. ADEQUAÇÃO. CONDUTA DESLEAL. AUSÊNCIA DE PROVA. 1. A alegação de conduta desleal praticada por uma das partes quando da elaboração do pacto deve ser cabalmente demonstrada, sob pena de improcedência do pleito sob o prisma da ausência de provas do fato constitutivo do direito (art. 333, inciso I, do CPC). 2. Diante da falta de comprovação de que seria permitida desistência no prazo de 07 dias após o ajuste, com a devolução da total parcela paga, faz valer a cláusula contratual dispondo em sentido contrário, sobretudo porque o percentual de 10% (dez por cento) do tratamento dentário não se mostra abusivo. 3. Recurso desprovido.
Data do Julgamento
:
02/03/2016
Data da Publicação
:
08/03/2016
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
MARIO-ZAM BELMIRO
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