TJDF APC - 924775-20090110920314APC
APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO. CITAÇÃO VÁLIDA. INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE COMPORTAMENTO DESIDIOSO DO EXEQUENTE. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DO EXEQUENTE. 1. No caso de interrupção da prescrição devido à citação válida, sua contagem é reiniciada somente após o último ato do processo. Não havendo desídia do exequente em sua atuação no processo, não se configura a prescrição intercorrente. 2. Deu-se provimento ao apelo do exequente para cassar a r. sentença e determinar o retorno dos autos à origem para o regular prosseguimento da execução.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO. CITAÇÃO VÁLIDA. INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE COMPORTAMENTO DESIDIOSO DO EXEQUENTE. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DO EXEQUENTE. 1. No caso de interrupção da prescrição devido à citação válida, sua contagem é reiniciada somente após o último ato do processo. Não havendo desídia do exequente em sua atuação no processo, não se configura a prescrição intercorrente. 2. Deu-se provimento ao apelo do exequente para cassar a r. sentença e determinar o retorno dos autos à origem para o regular prosseguimento da execução.
Data do Julgamento
:
02/03/2016
Data da Publicação
:
13/04/2016
Órgão Julgador
:
4ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
SÉRGIO ROCHA
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