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Jurisprudência


TJDF APC - 924790-20130111881818APC

Ementa
APELAÇÃO CÍVEL - PLANO DE SAÚDE - NEGATIVA DE COBERTURA - PROCEDIMENTO CIRÚRGICO - URGÊNCIA - COMPROVAÇÃO - LAUDO MÉDICO - DANOS MORAIS CONFIGURADOS 1. A dor e o sofrimento psíquico experimentados com a indevida recusa de cobertura do procedimento cirúrgico pelo plano de saúde caracterizam o dano moral indenizável. 2. Para o arbitramento do valor da indenização por danos morais devem ser levados em consideração o grau de lesividade da conduta ofensiva e a capacidade econômica da parte pagadora, a fim de se fixar uma quantia moderada, que não resulte inexpressiva para o causador do dano (R$ 10.000,00). 3. Deu-se parcial provimento ao apelo do autor.

Data do Julgamento : 02/03/2016
Data da Publicação : 13/04/2016
Órgão Julgador : 4ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : SÉRGIO ROCHA
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