TJDF APC - 924891-20150110532705APC
DIREITO PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO. AUXÍLIO ACIDENTE. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. LAUDO PERICIAL. CONCLUSÃO. NEXO DE CAUSALIDADE. CONFIGURADO. INCAPACIDADE. ATIVIDADE LABORAL. NÃO DEMONSTRADO. SENTENÇA MANTIDA. 1. O auxílio-doença acidentário é devido ao segurado que estiver incapacitado temporariamente para o trabalho em razão de lesão ou doença de natureza ocupacional. 2. O benefício do auxílio-acidente e aposentadoria por invalidez pressupõe segurado incapaz para o trabalho e insusceptível de reabilitação, o que não se verifica no presente feito. 3. Para a concessão do benefício de natureza acidentária, imprescindível se torna a prova do nexo de causalidade entre a atividade laboral e a lesão ou doença profissional desenvolvida sofrida pela parte segurada. 4. Existindo laudo pericial constatando a ausência de lesão incapacitante para o exercício da atividade laboral, mostra-se impossibilitada a concessão do benefício previdenciário pleiteado pelo Autor. 5. Apelo desprovido.
Ementa
DIREITO PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO. AUXÍLIO ACIDENTE. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. LAUDO PERICIAL. CONCLUSÃO. NEXO DE CAUSALIDADE. CONFIGURADO. INCAPACIDADE. ATIVIDADE LABORAL. NÃO DEMONSTRADO. SENTENÇA MANTIDA. 1. O auxílio-doença acidentário é devido ao segurado que estiver incapacitado temporariamente para o trabalho em razão de lesão ou doença de natureza ocupacional. 2. O benefício do auxílio-acidente e aposentadoria por invalidez pressupõe segurado incapaz para o trabalho e insusceptível de reabilitação, o que não se verifica no presente feito. 3. Para a concessão do benefício de natureza acidentária, imprescindível se torna a prova do nexo de causalidade entre a atividade laboral e a lesão ou doença profissional desenvolvida sofrida pela parte segurada. 4. Existindo laudo pericial constatando a ausência de lesão incapacitante para o exercício da atividade laboral, mostra-se impossibilitada a concessão do benefício previdenciário pleiteado pelo Autor. 5. Apelo desprovido.
Data do Julgamento
:
02/03/2016
Data da Publicação
:
09/03/2016
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
GISLENE PINHEIRO
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