TJDF APC - 925133-20130111632955APC
DIREITO CIVIL. DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PLANO DE SAÚDE. COMPETÊNCIA. ILEGITIMIDADE PASSIVA. SUSPENSÃO DA COBERTURA POR ALGUNS DIAS. EXAMES LABORATORIAIS NÃO REALIZADOS NO PERÍODO. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. 1. Para haver compensação por danos morais é preciso mais que o mero incômodo, constrangimento ou frustração. É necessário haver circunstância significativa capaz de ofender a dignidade do beneficiário do plano de saúde que se viu privado da cobertura por poucos dias. Assim, para que se justifique a indenização decorrente de dano moral não basta a mera ocorrência de ilícito ou descumprimento contratual. O dano moral somente deve ser considerado quando o sentimento de dor, vexame, sofrimento ou humilhação foge à normalidade do que ocorre na vida em sociedade, exorbitando as atribulações que lhes são próprias. 2. Apelação conhecida, mas não provida. Unânime.
Ementa
DIREITO CIVIL. DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PLANO DE SAÚDE. COMPETÊNCIA. ILEGITIMIDADE PASSIVA. SUSPENSÃO DA COBERTURA POR ALGUNS DIAS. EXAMES LABORATORIAIS NÃO REALIZADOS NO PERÍODO. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. 1. Para haver compensação por danos morais é preciso mais que o mero incômodo, constrangimento ou frustração. É necessário haver circunstância significativa capaz de ofender a dignidade do beneficiário do plano de saúde que se viu privado da cobertura por poucos dias. Assim, para que se justifique a indenização decorrente de dano moral não basta a mera ocorrência de ilícito ou descumprimento contratual. O dano moral somente deve ser considerado quando o sentimento de dor, vexame, sofrimento ou humilhação foge à normalidade do que ocorre na vida em sociedade, exorbitando as atribulações que lhes são próprias. 2. Apelação conhecida, mas não provida. Unânime.
Data do Julgamento
:
24/02/2016
Data da Publicação
:
09/03/2016
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
FÁTIMA RAFAEL
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