TJDF APC - 925807-20131110070849APC
Consumidor. Danos materiais e morais. Cartão de crédito. Fraude. 1 - A instituição financeira, como prestadora de serviço, responde objetivamente em razão do risco da atividade prestada, devendo assegurar de que não causará prejuízos ao consumidor, independente da ideia de culpa (art. 14, do CDC). 2 - Tendo mais de um autor a ofensa, todos responderão solidariamente pela reparação dos danos previstos nas normas de consumo (art. 7º, § único, CDC). 3 - O uso de cartão de crédito por falsário torna a instituição financeira responsável pelos danos causados ao titular do cartão. 4 - A caracterização dos danos morais demanda a comprovação de uma situação que abale a honra ou ocasione abalo psicológico considerável no indivíduo. 5 - Apelação provida em parte.
Ementa
Consumidor. Danos materiais e morais. Cartão de crédito. Fraude. 1 - A instituição financeira, como prestadora de serviço, responde objetivamente em razão do risco da atividade prestada, devendo assegurar de que não causará prejuízos ao consumidor, independente da ideia de culpa (art. 14, do CDC). 2 - Tendo mais de um autor a ofensa, todos responderão solidariamente pela reparação dos danos previstos nas normas de consumo (art. 7º, § único, CDC). 3 - O uso de cartão de crédito por falsário torna a instituição financeira responsável pelos danos causados ao titular do cartão. 4 - A caracterização dos danos morais demanda a comprovação de uma situação que abale a honra ou ocasione abalo psicológico considerável no indivíduo. 5 - Apelação provida em parte.
Data do Julgamento
:
09/03/2016
Data da Publicação
:
17/03/2016
Órgão Julgador
:
6ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
JAIR SOARES
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