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Jurisprudência


TJDF APC - 925814-20140710196560APC

Ementa
Plano de saúde. Autorização de exame. Negativa de cobertura. Sentença extra petita. Danos morais. Cerceamento de defesa. 1 - Ao juiz, destinatário da prova, incumbe verificar a necessidade de sua realização, oportunidade em que, se reputá-la desnecessária, procederá ao julgamento antecipado. Se os documentos juntados aos autos são suficientes para o deslinde da controvérsia, indeferir a produção de prova testemunhal não leva a cerceamento de defesa. 2 - O julgamento extra petita não leva necessariamente à cassação da sentença. É possível, a depender da circunstância do caso concreto, a reforma da sentença para se adequar ao que foi pedido na inicial, sobretudo se tal medida não gera nenhum prejuízo. 3 - A recusa do plano de saúde em autorizar realização de exame indicado por médico como urgente, necessário e adequado à segurada com risco de câncer, no momento em que, acometida de grave doença, ela mais necessita, causando-lhe dor e angústia, enseja indenização a título de danos morais. 4 - Apelação provida.

Data do Julgamento : 09/03/2016
Data da Publicação : 17/03/2016
Órgão Julgador : 6ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : JAIR SOARES
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