CONSUMIDOR E PROCESSO CIVIL. PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE AUTORIZAÇÃO. EXAME PET/SCAN. LEGITIMIDADE ATIVA. ESCOLHA DA MELHOR TERAPIA. COBERTURA DAS DESPESAS. DANO MORAL CONFIGURADO. VALOR INDENIZATÓRIO. PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. MAJORAÇÃO. 1. O beneficiário de plano de assistência à saúde pode pleitear diretamente contra a operadora, independentemente da intervenção do estipulante. Preliminar de ilegitimidade ativa rejeitada. 2. A análise dos limites e condições de cobertura do plano de saúde deve ser feita sob a luz do Código de Defesa do Consumidor, haja vista que o destinatário final dos serviços e responsável pelos custos da contratação é a pessoa física, beneficiária do plano. 3. O médico responsável pelo acompanhamento clínico do paciente é quem detém melhores condições de sugerir a terapia mais adequada ao caso específico, não comparecendo razoável a negativa do plano de saúde em custear o exame solicitado. 4. A injusta recusa para a realização de exame capaz de viabilizar o controle de neoplasia maligna oportuniza sofrimento e dor aquele que já padece de doença grave. Precedentes deste eg. TJDFT e do col. STJ. 5. O valor indenizatório deve pautar-se pelas balizas da proporcionalidade e da razoabilidade. 6. Recurso da ré desprovido. Recurso adesivo da autora parcialmente provido.